A Prefeitura de Conde retomará neste final de semana a cobrança de Preço Público de Estacionamento e Taxa de Conservação Ambiental, mediante os decretos Nº 199 e Nº 200 publicados nas edições nº 1.613 e nº 1.615 do Diário Oficial.
O período de cobrança será sazonal, sempre de 1º de novembro a 30 de abril e 1º de junho a 30 de julho, nos finais de semanas e feriados.
Os valores descritos nos Decretos instituem a TCA e o Preço Público de Estacionamento, sofrerão reajustes mensais, conforme a Unidade Fiscal de Referência da Paraíba – UFR-PB, atualizando sempre no dia 1º de cada mês. Quando convertidos em reais, e havendo resultados em centavos, os valores serão arredondados, estabelecido por Decreto.
O motorista com veículo emplacado em Conde – PB estará isento de pagar a taxa.
O proprietário de casa, apartamento, terreno, comércio ou relação profissional (prestadores de serviço, por exemplo) com o município deverá procurar um posto de credenciamento para fazer o cadastramento.
A cobrança será efetivada por meio de documento de arrecadação municipal – DAM, disponibilizados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Pontos de abordagens: entrada de Conde – PB (em frente ao condomínio Damha), rotatória de Barra de Gramame e na entrada de Praia de Tambaba.
