A Prefeitura Municipal de Conde firmou convênio com a Receita Federal para oferecimento de serviços de maneira virtual, sendo assim, foi criado o Ponto De Atendimento Virtual (PAV)
Funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
Agendamento nas segundas e terças pelo telefone (83) 98736-7964.
Serviços oferecidos:
– CAEPF – inscrição ou alteração de dados
– Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
– Consulta pendência Malha Fiscal Pessoa Física
– Consulta Restituição e Situação DIRPF
– Conversão de processo eletrônico para digital
– Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
– Cópia Declaração e recebidos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
– Cópia Declaração e recebidos – DIRPF
– CPF- comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
– Emissão de documentos de arrecadação- DARF e GPS
– Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
– Juntada de Documentos
– Procuração RFB 14- CNO-inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
– Protocolo de documentos
– Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
– Protocolo de documentos – Certidão de Obra
– Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
– Protocolo de documentos – CNPJ-inscrição, alteração e baixa
– Protocolo de Documentos- Retificação de documentos de arrecadação
